O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007, como parte da Agenda Social do Governo Federal. Consistiu de um acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros, para o planejamento de ações que consolidassem a Política Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. 

Esq. p/ dir.: José Gomes Temporão, Sérgio Cabral.